1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA DE SERVIÇOS PRESTADOS E QUE NECESSITAM DE CONTINUIDADE REFERENTE AO ITEM 04 (LOCAÇÃO DE VEÍCULO LIMPA FOSSA, EQUIPADO COM BOMBA Á VÁCUO EM MANGUEIRAS. QUANTIDADE MÍNIMA DE 1 VEÍCULOS. COM OPERADOR POR CONTA DA CONTRATADA).

De um lado, como CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.354.896/0001-19, com sede na Rua João Pessoa, 181, bairro Centro, CEP 59196-000, Pedro Velho/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 036.767.964-70, residente e domiciliado em, Pedro Velho/RN, e de outro lado, como CONTRATADA: CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 36.182.708/0001-58, estabelecido na Faz. Carnaubas, 0, Zona Rural, Lagoa D´anta/RN, com fundamentos no art. 105, da Lei Federal Nº 14.133/2021, em conformidade com os termos do Pregão Eletrônico Nº 005/2025, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao Contrato, o qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade aditar em 25% (vinte e cinco por cento) o item 04 do Contrato firmado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 005/2025, que trata da locação de veículo limpa fossa, equipado com bomba a vácuo e mangueiras, com operador disponibilizado pela contratada, em quantidade mínima de 1 (um) veículo, visando assegurar a continuidade dos serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do contrato passa a ser até 26 de fevereiro de 2026, podendo ser prorrogado, em conformidade com o disposto no art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021, por iguais e sucessivos períodos, desde que devidamente justificado e haja interesse da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas e, portanto, ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, naquilo que não tiverem sido modificadas expressa ou implicitamente pelo presente instrumento.

3.2. Para firmeza e validade do que foi pactuado, o presente Termo Aditivo é lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os efeitos legais, assinadas pelas partes contratantes e por duas testemunhas abaixo identificadas.

Pedro Velho/RN, 09 de setembro de 2025.

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF Nº 036.767.964-70

Prefeito Municipal

CONSTRUTORA BEZERRIL SOUTO LTDA

CNPJ Nº 36.182.708/0001-58

HELOISA ANDREA BEZERRIL SOUTO

CPF: 095.041.274-01

Contratado

Publicado por: DOM
Código Identificador: 36BZ8CHAD2