1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, E ANTÔNIO CARLOS ALVES 96672790497 DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHO DE ARES CONDICIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

De um lado, como CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, inscrita no CNPJ sob o n. 08.354.896/0001-19, com sede na Rua João Pessoa, 181, bairro Centro, CEP 59196-000, Pedro Velho/RN, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 036.767.964-70, residente e domiciliado em, Pedro Velho/RN, e de outro lado, como CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS ALVES 96672790497, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 38.033.206/0001-90, estabelecido na Rua Lindoaldo Medeiros, Vale do Sol, Parnamirim/RN, com fundamentos no art. 105, da Lei Federal Nº 14.133/2021, em conformidade com os termos do Pregão Eletrônico Nº 020/2024, resolvem celebrar o presente termo aditivo ao Contrato, o qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

1.1. O presente termo aditivo tem por finalidade prorrogar o Pregão Eletrônico nº 020/2024, por igual período, ou seja, mais 12 meses, com mesmo por item.

CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de 22 de agosto de 2025 com fim da vigência em 21 de agosto de 2026. Podendo ser prorrogado em conformidade com o Art. 105 da Lei 14.133/2021, por iguais e sucessivos períodos, devidamente justificado e desde que haja interesse da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento que não tenham sido implicitamente alteradas, e que fazem parte integrante do presente, independentemente de sua transcrição.

5.2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Pedro Velho/RN, 22 de agosto de 2025.

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

CPF Nº 036.767.964-70

Prefeito Municipal

ANTÔNIO CARLOS ALVES 96672790497

CNPJ Nº 38.033.206/0001-90

Contratado

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