1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 121/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 038/2024

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua Severino Ferreira, 203, Centro, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 341.984.664-917, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, a senhora SABRINA MARTINS ARAÚJO, inscrita no CPF sob nº. 094.497.814-27 com sede na Rua Professor Genar Bezerril 350 – Pedro Velho/RN, no final assinados, ficam aditados de acordo com o art. 107, I da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar até 08 de maio de 2026 o prazo para a Locação de Imóvel para Sediar a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pedro Velho, localizada na Rua 12 de outubro, Pedro Velho/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA BASE LEGAL:

A celebração deste Termo Aditivo ao Contrato está prevista no Artigo 107, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

A vigência do Contrato será de 08 de maio de 2025 até 08 de maio de 2026, oriundo da Inexigibilidade de Licitação Nº 038/2024.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS:

Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 08 de maio de 2024, inclusive as condições de pagamento.

E por estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 02 (duas) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.

Pedro Velho/RN, 08 de maio de 2025

SABRINA MARTINS ARAÚJO

CPF sob nº. 094.497.814-27

CONTRATADA

Prefeitura Municipal de Pedro Velho

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito

Publicado por: DOM
Código Identificador: 96UQJDONI6