1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 036/2025 – ADESÃO Nº 003/2025

Pelo presente instrumento particular de Aditivo, sendo de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.354.896/0001-19, com sede a Rua João Pessoa, S/n, Centro, Pedro Velho/RN, aqui representada pelo Prefeito Municipal o Senhor PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 036.767.964-70, residente e domiciliado na cidade de Pedro Velho/RN, e de outro lado como CONTRATADA, a empresa PONTA NEGRA AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 40.575.908/0001-69, com endereço na Avenida Engenheiro Roberto Freire, n° 701, Capim Macio, Natal/RN, CEP: 59.082-400, representada neste ato pelo senhor Rommel Duarte Pessoa, ficam aditados de acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021 e sua combinações, conforme especificações a seguir:

CLÁUSULA 1° – DO OBJETO

O presente aditivo tem como objeto o reajuste de preço, em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro, no valor do item 001 do contrato n° 036/2025, o qual será atualizado, passando de R$ 318.000,00 (valor inicial) para R$ 360.007,80 (novo valor atualizado), conforme Termo de Apostilamento da Ata de Registro de Preço oriunda do pregão Eletrônico n° 003/2024, do Município de Lajes Pintada, órgão cedente da ART, de readequação de preços anexa a este Termo Aditivo, bem como pesquisa de preço justificando o reequilíbrio de preço, os quais passa a integrar o contrato para todos os fins legais.

CLÁUSULA 2° – DA BASE LEGAL

A celebração deste Aditivo está prevista no disposto no art. 124, I, “a”, da Lei Federal n° 14.133/2021.

CLÁUSULA 3° – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 036/2025, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

E, por estarem de acordo e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.

Pedro Velho/RN, 29 de setembro de 2025.

CONTRATANTE

MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

Prefeito Municipal

CONTRATADA

PONTA NEGRA AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ: 40.575.908/0001-69

Rommel Duarte Pessoa

Publicado por: DOM
Código Identificador: L0ZDFGKDER